O direito do consumidor visa proteger os direitos e interesses dos consumidores em suas relações

de consumo. Um advogado especializado nesse campo pode oferecer orientação legal,

representação judicial e soluções adequadas para resolver conflitos e garantir o respeito aos

direitos básicos do consumidor.

​

• Reclamações e Ações Judiciais: Auxilia na escolha do tipo societário mais adequado para a empresa (como sociedade limitada, sociedade anônima, entre outros) e na elaboração dos documentos necessários para a constituição da empresa.

• Cancelamento de Contratos: Auxilia consumidores no cancelamento de contratos de serviços, como telefonia, internet, TV por assinatura, entre outros, garantindo o respeito aos direitos do consumidor.

• Indenizações: Busca indenizações por danos morais e materiais decorrentes de produtos ou serviços defeituosos, atrasos, descumprimento de oferta, entre outros.

• Direitos Básicos do Consumidor: Orienta sobre os direitos básicos do consumidor, como qualidade e segurança dos produtos, informação clara e adequada sobre produtos e serviços, entre outros.

• Contratos de Consumo: Analisa contratos de consumo para garantir que estejam em conformidade com a legislação, evitando cláusulas abusivas ou ilegais.

• Atendimento ao Consumidor: Presta assistência no atendimento ao consumidor, orientando sobre procedimentos de troca, devolução, cancelamento de compras, entre outros.

​

Quando contratar um profissional

​

• Problemas com Produtos ou Serviços: Ao enfrentar problemas com produtos ou serviços adquiridos, como defeitos, atrasos na entrega, mau funcionamento, entre outros.

• Publicidade Enganosa: Em casos de publicidade enganosa, informações falsas ou omissas sobre produtos ou serviços, para buscar correções e indenizações.

• Contratos Abusivos: Ao identificar cláusulas abusivas em contratos de consumo, como cobranças indevidas, multas exorbitantes, entre outros.

• Negativa de Atendimento: Em situações de negativa de atendimento ao consumidor, falta de solução para problemas, descumprimento de garantias e direitos básicos.

• Danos Materiais ou Morais: Ao sofrer danos materiais (prejuízos financeiros) ou morais (prejuízos emocionais) decorrentes de práticas abusivas de empresas.